Ao abrir uma empresa, uma das decisões mais importantes é a escolha do regime tributário. Essa escolha impacta diretamente na forma como a empresa irá calcular e pagar seus impostos, e pode ter um grande impacto na carga tributária e na lucratividade do negócio.

O que você precisa saber sobre os regimes tributários no Brasil:

1. Definição de Regime Tributário:

O regime tributário é um conjunto de regras e normas que definem como uma empresa irá calcular e pagar seus impostos. Existem três regimes principais no Brasil:

• Simples Nacional: Ideal para empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Oferece um sistema simplificado de pagamento de impostos, com alíquotas únicas e menores.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. A tributação é baseada em um percentual presumido do lucro da empresa.
• Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e para empresas que desejam ter acesso a determinados benefícios fiscais. A tributação é baseada no lucro líquido da empresa.

2. Fatores para Escolha do Regime Tributário:

A escolha do regime tributário ideal para sua empresa deve levar em consideração diversos fatores, como:

• Porte da empresa: O Simples Nacional é exclusivo para empresas de pequeno porte.
• Faturamento anual: Cada regime possui um limite de faturamento anual.
• Lucratividade: O Lucro Real é mais vantajoso para empresas com alta lucratividade.
• Complexidade da gestão tributária: O Simples Nacional é a opção mais simples, enquanto o Lucro Real é o mais complexo.
• Atividades da empresa: Algumas atividades são impeditivas do Simples Nacional.

3. Características de Cada Regime:

Simples Nacional:

• Alíquotas únicas: O pagamento de impostos é feito por meio de uma guia única, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento da empresa.
• Gestão simplificada: O Simples Nacional oferece um sistema simplificado de apuração e pagamento de impostos.
• Benefícios fiscais: O Simples Nacional oferece diversos benefícios fiscais, como a desoneração de alguns impostos.

Lucro Presumido:

• Tributação sobre o lucro presumido: A tributação é baseada em um percentual presumido do lucro da empresa, que varia de acordo com a atividade da empresa.
• Gestão mais complexa: O Lucro Presumido exige uma gestão tributária mais complexa do que o Simples Nacional.
• Menos benefícios fiscais: O Lucro Presumido oferece menos benefícios fiscais do que o Simples Nacional.

Lucro Real:

• Tributação sobre o lucro líquido: A tributação é baseada no lucro líquido da empresa, apurado por meio de escrituração contábil.
• Gestão complexa: O Lucro Real exige uma gestão tributária complexa e profissional.
• Acesso a benefícios fiscais: O Lucro Real permite o acesso a diversos benefícios fiscais.

4. Mudança de Regime Tributário:

A mudança de regime tributário é possível, mas deve ser feita com planejamento e cuidado, pois pode ter implicações fiscais. É importante consultar um profissional para avaliar a viabilidade da mudança e orientar sobre os procedimentos necessários.

5. Recomendações para Empreendedores:

• Pesquise e compare os diferentes regimes tributários antes de tomar uma decisão.
• Consulte um profissional para obter orientação especializada.
• Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária.

Ao escolher o regime tributário ideal e manter a gestão fiscal em dia, você estará garantindo a segurança jurídica do seu negócio e otimizando sua carga tributária.