Juliano Kubaski Advocacia

Reforma Tributária

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A reforma tributária é um tema em constante debate no Brasil. A promessa de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente é um anseio de toda a sociedade.

1. O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária é um conjunto de medidas que visam alterar o sistema tributário do país. Essas mudanças tem o objetivo de:

  • Simplificar o sistema tributário.
  • Reduzir a carga tributária.
  • Tornar o sistema mais justo e eficiente.
  • Promover o crescimento econômico.

2. Objetivos da Reforma Tributária:

Os principais objetivos da reforma tributária no Brasil são:

  • Simplificar o sistema tributário: Reduzir o número de impostos e taxas, tornando o sistema mais fácil de entender e de pagar.
  • Reduzir a carga tributária: Diminuir o valor total de impostos que as empresas e os cidadãos pagam.
  • Tornar o sistema mais justo e eficiente: Distribuir a carga tributária de forma mais justa e garantir que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma eficiente.
  • Promover o crescimento econômico: Incentivar o investimento e a geração de empregos.

3. O que vai acontecer:

A reforma tributária unifica tributos que já existem e implanta o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). 

O IVA será divido em CBS e IBS :

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Unifica os tributos federais PIS, Cofins e IPI, simplificando o sistema tributário nacional.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Unifica o ICMS (tributo estadual) com o ISSQN (tributo municipal).

4. Possíveis Impactos da Reforma:

A reforma tributária pode ter impactos positivos e negativos na economia brasileira. Entre os possíveis impactos positivos, podemos destacar:

  • Simplificação do sistema tributário: Redução dos custos de compliance das empresas e dos cidadãos.
  • Redução da carga tributária: Aumento da renda disponível das empresas e dos cidadãos, impulsionando o consumo e o investimento.
  • Maior justiça fiscal: Redução da sonegação fiscal e distribuição mais justa da carga tributária.
  • Crescimento econômico: Aumento da competitividade das empresas e geração de novos empregos.

No entanto, a reforma também pode ter alguns impactos negativos:

  • Aumento da inflação: No curto prazo, a reforma pode levar a um aumento da inflação, devido à mudança nos preços dos produtos e serviços.
  • Desigualdade social: Se não for bem estruturada, a reforma pode aumentar a desigualdade social, beneficiando mais os ricos do que os pobres.
  • Instabilidade econômica: A reforma pode gerar instabilidade no curto prazo, enquanto os agentes econômicos se adaptam às novas regras.

5. Conclusão:

A reforma tributária é um tema complexo e de grande importância para o futuro do Brasil. É fundamental que a sociedade participe do debate sobre a reforma e que as mudanças sejam feitas de forma transparente e responsável, buscando o melhor para o país.