O Imposto de Renda Retido na Fonte é um tributo cobrado antecipadamente sobre diversos tipos de rendimentos, como salários, aluguéis, investimentos e prêmios da loteria. Esse valor retido na fonte é posteriormente compensado com o imposto devido na declaração anual do Imposto de Renda, quando o contribuinte pode ter direito à restituição, caso tenha pago mais imposto do que o devido.

1. Quem Tem Direito à Restituição?

Tem direito à restituição, o contribuinte que, ao declarar o Imposto de Renda, apurar que o valor total do imposto retido na fonte foi superior ao valor do imposto devido. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Isenção do Imposto de Renda: Se o contribuinte for isento do Imposto de Renda, todo o valor do imposto retido na fonte será restituído.
• Deduções e Descontos: Se o contribuinte tiver direito a deduções ou descontos no Imposto de Renda, o valor do imposto devido pode ser reduzido, gerando saldo para restituição.
• Alíquotas Menores: Se o contribuinte se encaixar em uma das alíquotas menores do Imposto de Renda, poderá ter direito à restituição, caso o valor do imposto retido na fonte tenha sido calculado com base em uma alíquota superior.
• Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis: Se o contribuinte tiver recebido rendimentos isentos ou não tributáveis, como doações, esses valores não entram no cálculo do Imposto de Renda, podendo gerar direito à restituição do imposto retido sobre esses rendimentos.

2. Prazo para Declarar e Solicitar Restituição

O prazo para declarar o Imposto de Renda e solicitar a restituição varia a cada ano. Geralmente, o período de declaração se inicia em março e se estende até maio ou junho. As datas exatas são divulgadas pela Receita Federal do Brasil a cada ano.

3. Como Fazer a Declaração do Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de duas maneiras:

• Programa Gerador da Declaração (PGD): é um software gratuito disponibilizado pela Receita Federal para download no seu computador.
• Declaração online: a declaração online pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

Ambos os métodos permitem que o contribuinte informe seus rendimentos, deduções e descontos, e calcule o valor do imposto devido ou a restituição.

4. Como Reduzir o Valor do Imposto pago e até mesmo garantir a sua Restituição

4.1. Despesas com Saúde:

A Receita Federal permite a dedução integral de todos os gastos relacionados à saúde com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, planos de saúde e outros, desde que possam ser comprovados.

Lembre-se de guardar por 5 anos os comprovantes de despesas com saúde, como notas fiscais, recibos e exames médicos.

4.2. Despesas com Educação:

Investir na educação também gera benefícios fiscais! É possível deduzir do IR os gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, cursos técnicos e profissionalizantes que o contribuinte tenha feito consigo ou com seus dependentes.

Atenção: Nesse caso, há um limite por pessoa, lembre-se de consultar as normas da Receita Federal.

4.3. Contribuições à Planos de Previdência Privada:

• Modelo Completo de declaração: Você pode escolher o tipo PGBL para abater até 12% do valor final da sua renda bruta para o cálculo do IR. Por exemplo, se sua renda anual foi de R$ 100 mil, você poderá deduzir até R$ 12 mil.
• Modelo Simplificado de declaração: É recomendável optar por uma previdência privada do tipo VGBL. Nesse caso, a dedução não é permitida, mas o imposto incide apenas sobre os rendimentos da previdência no resgate.

4.4. Pagamentos de Pensão Alimentícia:

Os valores pagos à pensão alimentícia, quando determinados por decisão judicial ou acordo homologado, podem ser deduzidos integralmente do seu IRPF.

5. Consulta da Situação da Restituição

Após a entrega da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode consultar a situação da sua restituição no site da Receita Federal, informando o seu CPF e o número do recibo da declaração.

A consulta permite verificar se a declaração foi processada, se há pendências e a data prevista para o pagamento da restituição.

6. Recebimento da Restituição

A restituição é creditada na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. O pagamento é realizado pela Receita Federal em 5 lotes, de acordo com o mês em que a declaração foi entregue.