A Lei nº 14.950, de 2 de agosto de 2024, trouxe uma importante alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo um novo direito às crianças e adolescentes: o direito de visitar seus pais internados em instituições de saúde. Essa nova legislação representa um avanço significativo na proteção dos direitos da criança e do adolescente, fortalecendo os vínculos familiares, mesmo em momentos de fragilidade.

O que a Lei 14.950/2024 altera no ECA?

• Direito à visitação: A lei garante o direito da criança e do adolescente de visitar seus pais internados em instituições de saúde, desde que seja garantida a segurança e o bem-estar da criança.
• Importância do vínculo familiar: A visitação é fundamental para fortalecer o vínculo familiar, especialmente em momentos de fragilidade, como a internação de um dos pais.
• Responsabilidade da instituição de saúde: A lei determina que as instituições de saúde devem garantir condições adequadas para a visitação, como um ambiente seguro e reservado.

Quais os benefícios dessa nova lei?

• Fortalecimento do vínculo familiar: A visitação contribui para a manutenção do vínculo afetivo entre pais e filhos, mesmo em momentos de doença ou internação.
• Bem-estar emocional: A possibilidade de visitar o pai ou a mãe internada pode trazer conforto e segurança emocional para a criança ou adolescente.
• Desenvolvimento saudável: O contato com a família é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.

Quais os desafios e cuidados a serem tomados?

• Segurança: É fundamental garantir a segurança da criança durante a visita, evitando qualquer tipo de contato com outras pessoas doentes ou a exposição a situações de risco.
• Acompanhamento: A visitação deve ocorrer de forma acompanhada por um responsável, como outro familiar ou um profissional da saúde.
• Interesses da criança: A decisão de permitir a visitação deve sempre ter como prioridade o melhor interesse da criança.

Conclusão:

A Lei 14.950/2024 representa um importante avanço na proteção dos direitos da criança e do adolescente, garantindo o direito à visitação aos pais internados. Essa medida contribui para fortalecer os vínculos familiares e promover o bem-estar emocional das crianças e adolescentes.