Após vencer a Itália nos pênaltis, a Seleção Brasileira retornou ao Brasil em voo fretado, pela CBF, carregado com mais de 15 toneladas de bagagem, incluindo eletrodomésticos, excedendo o limite permitido, na época, de US$ 500 por pessoa.

A fiscalização no aeroporto do Galeão gerou um impasse, resultando em uma crise política e na demissão do secretário da Receita Federal. O episódio, apelidado de “voo da muamba”, destacou a importância de declarar compras acima do limite permitido pela alfândega, reforçando as regras de entrada de mercadorias no Brasil.

Viajar internacionalmente pode ser uma experiência enriquecedora, mas ao retornar ao Brasil, é essencial que os contribuintes estejam cientes das regras de entrada de mercadorias.

Conhecer o que pode ser trazido ao país, o que deve ser declarado e o que é proibido evita contratempos e possíveis sanções legais. Este artigo oferece um guia detalhado sobre as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

O que você precisa saber:

Isenção de Tributos

Alguns itens estão isentos de pagamento de tributos e não precisam ser declarados ao retornar ao Brasil:

• Livros, jornais e revistas
• Bens de uso ou consumo pessoal: Devem ter sido adquiridos conforme as circunstâncias da viagem, condição física do viajante e atividades profissionais realizadas. Exemplos incluem uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados.

Cotas de Isenção

Para bens que não se qualificam como de uso pessoal, a isenção do imposto de importação é aplicável dentro das seguintes cotas:

• US$ 1.000 para chegadas por via aérea ou marítima
• US$ 500 para entradas por via terrestre
• US$ 1.000 adicionais para compras em lojas free shop (lojas do aeroporto)

Limites Quantitativos

Além das cotas de valor, há limites quantitativos que devem ser observados:

• Bebidas alcoólicas: Máximo de 12 litros
• Outros itens: Caso excedam os limites e não indiquem finalidades comerciais ou industriais, serão tratados como bagagem sem isenção dos tributos.

Excedentes e Declaração

Compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação aplicável é de 50% sobre o valor excedente. Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil, e itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército também devem ser declarados.

A declaração pode ser feita on-line através da “Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)”. O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alfândega e pode ser realizado em dinheiro, por cartão de débito, home banking ou terminais de autoatendimento.

Itens Proibidos

Alguns itens são proibidos de entrar no Brasil:

• Cigarros e bebidas fabricados no Brasil destinados à venda exclusivamente no exterior
• Réplicas de arma de fogo
• Espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença
• Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura sem permissão do órgão competente
• Produtos falsificados ou pirateados
• Agrotóxicos e substâncias entorpecentes ou drogas

Sanções

Bens que revelem destinação comercial, transporte de produtos proibidos ou de outra pessoa, e produtos ocultos no corpo ou na bagagem estão sujeitos a sanções administrativas e penais. A omissão ou declaração falsa ou inexata de bens como bagagem implicará na cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.

Conclusão

Seguir as regras de entrada de mercadorias no Brasil é fundamental para evitar problemas legais e financeiros. Estar informado sobre o que pode ser trazido, os limites de isenção e os procedimentos de declaração ajuda a garantir uma viagem tranquila e sem contratempos.

Com informações do Ministério da Economia.