O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, o servidor público possui diversos direitos durante o processo, que podem garantir uma defesa justa e eficaz. Neste artigo, vamos desmistificar o PAD e apresentar as principais etapas, direitos do servidor e como se preparar para enfrentar essa situação.

O que é o PAD e como funciona?

O PAD é um processo formal que visa apurar a responsabilidade do servidor por infrações funcionais. Ele se divide em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Em cada fase, o servidor possui direitos específicos, como o direito à ampla defesa e contraditório.

Quais são as penalidades possíveis em um PAD?

As penalidades previstas na Lei 8.112/90 para servidores públicos federais são: advertência, suspensão, demissão e cassação da aposentadoria. As mais graves, demissão e cassação da aposentadoria, podem ter um impacto significativo na vida profissional do servidor.

Direitos do Servidor em um PAD:

• Direito à ampla defesa e contraditório: O servidor tem direito a apresentar sua defesa e contestar as acusações.
• Direito à assistência jurídica: O servidor pode ser assistido por advogado.
• Direito à produção de provas: O servidor pode apresentar documentos, testemunhas e solicitar perícias para comprovar sua inocência.
• Direito de participar dos depoimentos: O servidor tem direito de acompanhar os depoimentos das testemunhas e indicar suas próprias testemunhas.

Mitos e verdades sobre o PAD:

• Instauração do PAD significa condenação: Não necessariamente. A instauração do PAD apenas indica que haverá uma investigação, e a culpa do servidor só será comprovada ao final do processo.
• Pedir exoneração ou se aposentar resolve o problema: Não. Essas medidas não interrompem o PAD, que continuará tramitando mesmo após a saída do servidor.

Como se preparar para um PAD:

• Procure um advogado: Um advogado especialista poderá te orientar durante todo o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
• Reúna provas: Junte todos os documentos que possam te ajudar a comprovar sua inocência.
• Participe ativamente do processo: Acompanhe todas as etapas do PAD e exerça seus direitos.
• Mantenha a calma: O PAD é um processo longo e complexo, mas com a orientação adequada você poderá superar essa situação.

Conclusão:

O PAD é um processo que exige atenção e cuidado por parte do servidor. Ao conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica, é possível enfrentar essa situação com mais tranquilidade e chances de êxito.