O acesso à saúde de qualidade é um direito fundamental do cidadão brasileiro. Os planos de saúde, nesse contexto, assumem um papel importante na garantia desse direito. No entanto, dúvidas frequentes surgem sobre os prazos para liberação de procedimentos, gerando insegurança e angústia nos pacientes. Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre os prazos para liberação de procedimentos pelos planos de saúde, com base na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

1. A Importância dos Prazos para Liberação de Procedimentos:

Os prazos para liberação de procedimentos garantem que os pacientes recebam o atendimento necessário de forma tempestiva, evitando o agravamento de doenças e o sofrimento desnecessário. Além disso, contribuem para a organização e o bom funcionamento do sistema de saúde suplementar.

2. Prazos Máximos Regulamentados pela ANS:

A ANS, em sua missão de regular e fiscalizar as operadoras de planos de saúde, definiu prazos máximos para a análise e liberação de procedimentos, conforme a Resolução Normativa nº 259/2011:

• Exames laboratoriais e de imagem: até 3 dias úteis;
• Demais serviços de diagnóstico e tratamento em ambulatório: até 10 dias úteis;
• Procedimentos de alta complexidade (como cirurgias, quimioterapia e radioterapia): até 21 dias úteis.

3. Como Contar o Prazo?

O prazo começa a contar a partir da data de entrega da solicitação completa, com toda a documentação necessária.

4. Fatores que Influenciam o Prazo de Análise:

• Complexidade do procedimento: Procedimentos mais complexos geralmente exigem um tempo maior de análise pela operadora.
• Disponibilidade de profissionais e recursos: A disponibilidade de profissionais especializados e recursos adequados no local onde o procedimento será realizado também pode influenciar o prazo.
• Necessidade de autorização especial: Alguns procedimentos exigem autorização prévia da operadora, o que pode prolongar o tempo de análise.

5. O Papel dos Peritos na Análise dos Procedimentos:

As operadoras de planos de saúde contam com equipes de peritos, profissionais qualificados para analisar os pedidos de procedimentos e garantir o cumprimento das normas contratuais. Os peritos verificam:

• A necessidade e a urgência do procedimento: Se o procedimento solicitado é realmente necessário para o tratamento da doença do paciente e se a sua realização não pode ser adiada.
• A cobertura do procedimento pelo plano: Se o procedimento solicitado está dentro do rol de cobertura do plano contratado pelo paciente.
• A adequação do procedimento ao caso do paciente: Se o procedimento solicitado é o mais adequado para o tratamento da doença do paciente, considerando sua idade, estado de saúde e outras características.
• A qualidade dos materiais a serem utilizados: Se os materiais a serem utilizados no procedimento são de boa qualidade e atendem aos requisitos técnicos necessários.
• Os valores a serem pagos pelo procedimento: Se os valores cobrados pelo procedimento estão dentro dos preços praticados pelo mercado.

6. O que Fazer se o Prazo Máximo For Excedido:

Se a operadora de plano de saúde não responder ao pedido de procedimento dentro do prazo máximo estabelecido, o paciente pode tomar as seguintes medidas:

• Entrar em contato com a operadora: O primeiro passo é entrar em contato com a operadora do plano de saúde para tentar obter uma resposta sobre o pedido de procedimento. Solicite o número de protocolo do contato e guarde-o para comprovação.
• Reclamar na ANS: Se a operadora não apresentar uma solução satisfatória, o paciente pode registrar uma reclamação na ANS através do site ou telefone.
• Buscar seus direitos na justiça: Em casos mais graves, o paciente pode buscar seus direitos na justiça, por meio de uma ação judicial, para garantir o seu direito à saúde e à reparação dos danos causados pela demora.

7. Dicas para Evitar Problemas com a Liberação de Procedimentos:

• Confirme a cobertura do procedimento antes de solicitá-lo: Verifique se o procedimento solicitado está dentro do rol de cobertura do seu plano de saúde.
• Forneça toda a documentação necessária: Reúna toda a documentação necessária para o pedido de procedimento, como laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a necessidade do procedimento.
• Acompanhe o andamento do seu pedido: Monitore o andamento do seu pedido de procedimento junto à operadora de plano de saúde.
• Guarde todos os documentos: Mantenha em mãos todos os documentos.
• Solicite o procedimento com antecedência: Quanto mais cedo você solicitar o procedimento, maior a chance de que o plano de saúde tenha tempo para analisar a solicitação dentro do prazo.

Lembre-se:

Você tem o direito de receber o atendimento necessário de forma tempestiva e com qualidade. Os prazos máximos para liberação de procedimentos garantem seus direitos e contribuem para o bom funcionamento do sistema de saúde suplementar.