Uma ótima notícia para quem possui dívidas com o governo federal! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Desenrola, que oferece condições especiais para a regularização de débitos com agências reguladoras, autarquias e fundações federais.

Com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses, o programa representa uma oportunidade única para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas e renegociarem suas condições.

Como Funciona o Programa Desenrola?

São elegíveis à transação extraordinária os créditos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais pela Procuradoria-Geral Federal, inclusive os créditos:

a) objeto de cobrança em execução fiscal;

b) discutidos em ação judicial ou processo arbitral;

c) incluídos em parcelamento anterior rescindido; ou

d) com exigibilidade suspensa.

Para aderir ao programa, é preciso acessar o sistema Super Sapiens da AGU e preencher o formulário eletrônico específico. O programa oferece diversas vantagens:

• Descontos: Os descontos variam de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento e tempo de inscrição em dívida ativa.
• Parcelamento: É possível parcelar o pagamento em até 145 meses.
• Diversidade de dívidas: O programa abrange dívidas com diversas agências reguladoras, autarquias e fundações federais.

Quem Pode Participar?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao programa, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e grandes empresas.

A adesão poderá ser requerida a partir do dia 21 de outubro de 2024 até às 19h (dezenove horas), horário de Brasília, do dia 31 de dezembro de 2024, exclusivamente através do SUPER SAPIENS (https://supersapiens.agu.gov.br/), mediante o preenchimento e envio do formulário eletrônico “Aderir à transação extraordinária do art. 22 da Lei nº 14.973/2024”.

Quais são as Condições para Participar?

Para participar do programa Desenrola, é necessário cumprir alguns requisitos, como:

• Acesso ao sistema Super Sapiens: O acesso ao sistema é fundamental para realizar a adesão.
• Preenchimento do formulário: O formulário eletrônico deve ser preenchido com todas as informações solicitadas.
• Cumprimento das condições do edital: É importante ler atentamente o edital para conhecer todas as regras e condições do programa.

Quais são os Riscos de Inadimplência?

É importante ressaltar que o inadimplente pode ser excluído do programa caso não cumpra com as condições estabelecidas. A inadimplência de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, ou de até cinco parcelas, estando todas as demais quitadas, pode levar à exclusão.

Quais as Vantagens do Programa Desenrola?

• Redução de dívidas: A possibilidade de obter descontos significativos permite reduzir o valor total da dívida.
• Facilidade de pagamento: O parcelamento em até 145 meses facilita o pagamento para quem está com dificuldades financeiras.
• Regularização da situação: A regularização das dívidas permite que as empresas e pessoas físicas tenham acesso a novos créditos e oportunidades de negócio.

Conclusão:

O programa Desenrola representa uma excelente oportunidade para regularizar dívidas com o governo federal. Ao oferecer condições especiais de pagamento e descontos significativos, o programa incentiva a regularização das dívidas e contribui para a melhoria da saúde financeira das empresas e pessoas físicas.

É importante ressaltar que o prazo para adesão ao programa é limitado, portanto, é fundamental que os interessados busquem informações detalhadas e consultem um advogado para analisar sua situação específica e tomar a melhor decisão.