O sonho da casa própria muitas vezes esbarra em problemas contratuais, sendo o atraso na entrega um dos mais comuns. Compreender os mecanismos legais que protegem o comprador é essencial para garantir que prejuízos financeiros e emocionais sejam devidamente reparados.
Atraso na Entrega de Imóvel na Planta? Read More »
Conheça os 5 direitos essenciais do paciente no Brasil. Entenda sua autonomia, acesso à informação, privacidade e como defender suas garantias na saúde. Saiba mais!
Quais são os 5 direitos do paciente? Read More »
Acidentes em academias podem gerar responsabilidade civil e até penal. Entenda os riscos jurídicos para academias e profissionais do fitness.
A reforma tributária traz novos desafios ao setor de saúde, exigindo controle rigoroso de créditos, integração de dados e decisões estratégicas baseadas em simulações precisas.
Reforma Tributária e Setor de Saúde: desafios da não cumulatividade Read More »
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o rol da ANS é taxativo. Veja o que muda na cobertura dos planos de saúde, exceções admitidas e como garantir seus direitos.
Rol da ANS é taxativo: impactos para usuários de planos de saúde Read More »
O assédio moral no serviço público de saúde é uma conduta abusiva, repetitiva e sistemática que expõe servidores a humilhações, sobrecarga ou isolamento. Pode ser praticado por chefes, colegas ou pela própria instituição, afetando a saúde mental e a dignidade do trabalhador.
Assédio moral no serviço público de saúde: saiba como agir Read More »
A partir de janeiro de 2026, IBS, CBS e IS serão obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas. Veja como sua empresa deve se preparar para a Reforma Tributária 2026 e evitar multas e glosa de créditos.
Segundo o art. 5º da LC 214/2025, bonificações e brindes estão sujeitos ao IBS e CBS quando não constarem da NF-e ou forem concedidos “por fora” da operação principal. Se identificados no documento fiscal como redução de preço, não há nova base de cálculo tributável.
LC 214/2025: Tributação de Bonificações e Brindes no IBS e CBS Read More »
A Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais, garantindo a pacientes acesso a benefícios como aposentadoria, BPC, cotas em concursos, isenções fiscais e pensão por morte. O reconhecimento exige avaliação multiprofissional, com base no impacto funcional e social da síndrome.
Fibromialgia é Deficiência? Entenda a Nova Lei e Seus Benefícios Read More »
Glosa médica é a recusa de pagamento por serviços prestados por clínicas e hospitais a planos de saúde. Pode ser evitada com revisão contratual, gestão eficiente e contestação fundamentada.
Glosa em Planos de Saúde: Como Clínicas e Hospitais Podem Prevenir e Contestar Read More »
