A prática médica, por mais cuidadosa que seja, está sujeita a imprevistos. No entanto, a linha que separa um erro médico de um mau resultado nem sempre é clara, gerando muitas dúvidas e, consequentemente, um aumento no número de processos judiciais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas exigências para diversos setores, incluindo a área da saúde. Médicos e dentistas, que lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, precisam estar atentos às novas regras e implementar medidas para garantir a segurança e a privacidade dessas informações. Neste artigo, vamos abordar a importância de criar uma política de privacidade para o consultório ou clínica e apresentar os principais pontos que devem ser considerados.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, é importante saber que as decisões proferidas em um PAD não são definitivas. Existem mecanismos legais para contestar e, em alguns casos, anular essas decisões. Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de anulação do PAD e a importância de contar com um advogado especializado.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, o servidor público possui diversos direitos durante o processo, que podem garantir uma defesa justa e eficaz. Neste artigo, vamos desmistificar o PAD e apresentar as principais etapas, direitos do servidor e como se preparar para enfrentar essa situação.

O despacho nº 163/2024, publicado em 25 de novembro de 2024, trouxe novas diretrizes para a manipulação de implantes hormonais, impactando diretamente médicos, pacientes e farmácias de manipulação. Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos desse novo regramento, visando garantir a segurança e a eficácia desses tratamentos.

A celebração de contratos de prestação de serviços por adolescentes é um tema que suscita diversas dúvidas, especialmente no que diz respeito à sua validade jurídica. A capacidade civil, ou seja, a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, é um dos pilares do Direito Civil e se encontra diretamente relacionada a essa questão.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para diversas áreas, incluindo a saúde. Médicos e dentistas, que lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, precisam estar atentos às novas regras para evitar problemas e garantir a segurança das informações. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que os profissionais da saúde devem considerar para se adequar à LGPD.

A discussão sobre o direito à morte digna e a autonomia individual no final da vida tem ganhado cada vez mais espaço nos debates jurídicos e sociais. No Brasil, embora a eutanásia seja proibida, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital, surgem como uma alternativa para que as pessoas possam expressar seus desejos sobre os cuidados de saúde no futuro.

Uma ótima notícia para quem possui dívidas com o governo federal! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Desenrola, que oferece condições especiais para a regularização de débitos com agências reguladoras, autarquias e fundações federais. Com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses, o programa representa uma oportunidade única para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas e renegociarem suas condições.