Cuidar da saúde é uma prioridade, e ter um plano de saúde é, para muitos, sinônimo de tranquilidade. Mas e quando você precisa de um procedimento e a cobertura é negada? Ou quando tenta um contato com a operadora e não consegue uma resposta clara? Boas notícias! Novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) chegaram para fortalecer seus direitos como usuário.

A era digital trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios. Para você, médico, as redes sociais se tornaram uma vitrine para o seu trabalho, mas, infelizmente, também um palco para a exposição indevida, muitas vezes por meio de comentários negativos, falsas acusações ou ofensas de pacientes. É crucial saber diferenciar as formas de agressão à sua honra e imagem para tomar as medidas legais cabíveis.

A rotina do médico no serviço público é desafiadora, marcada por longas jornadas, recursos limitados e a constante pressão de lidar com a saúde e a vida das pessoas. Em meio a esse cenário, uma das maiores preocupações é a responsabilidade civil por eventuais danos ou falhas que possam ocorrer durante o atendimento. Para trazer clareza a essa questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um importante entendimento no Tema 940 de Repercussão Geral, que impacta diretamente a sua atuação profissional.

Médicos residentes, a fase da residência é um período de intenso aprendizado e dedicação. Entre plantões, estudos e o dia a dia hospitalar, muitas vezes as condições de vida acabam em segundo plano. Mas você sabia que a lei garante o direito à moradia e alimentação durante a sua formação? É fundamental conhecer esses direitos para assegurar as melhores condições possíveis para o seu desenvolvimento profissional.

A compra e venda de um imóvel é um marco importante na vida de muitas pessoas. Envolve sonhos, planejamentos e, claro, diversas etapas legais. No entanto, um equívoco comum é acreditar que a simples assinatura da escritura pública de compra e venda transfere automaticamente a propriedade e todas as responsabilidades inerentes, como o pagamento do IPTU. Este artigo visa esclarecer como de fato ocorre a transferência de propriedade e quem é o responsável pelo imposto municipal, com base na legislação brasileira.

A presença digital tornou-se indispensável para profissionais de todas as áreas, e a medicina não é exceção. No entanto, a publicidade e propaganda médica nas redes sociais exigem atenção redobrada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFM nº 2336/2023. Este artigo detalha as obrigações cruciais para médicos que utilizam plataformas digitais para divulgar seus serviços, com foco no Capítulo II da resolução.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizada em 24 de outubro de 2024, marcou um novo capítulo para as cooperativas médicas no Brasil. O STF validou a constitucionalidade de uma emenda parlamentar que permite a essas cooperativas recorrerem à recuperação judicial como forma de reestruturação financeira. Essa decisão encerra um debate jurídico que se arrastava nos tribunais regionais, trazendo segurança jurídica para o setor.

O tempo de atendimento médico é um tema que gera debates e questionamentos tanto por parte dos pacientes quanto dos profissionais da saúde. O Código de Ética Médica, em seu capítulo II, inciso VIII, estabelece diretrizes importantes sobre o tempo de consulta, visando garantir a qualidade do atendimento e o respeito à dignidade do paciente. Neste artigo, exploraremos o que diz o Código de Ética sobre o tempo de atendimento, como equilibrar a demanda com a qualidade e como garantir um atendimento humanizado e eficiente.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que facilita a vida de micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. Com a recente reforma tributária, surgiram muitas dúvidas sobre como as mudanças afetarão esse regime. Este artigo esclarece as principais alterações e o que as MPEs precisam saber para se adaptar.