A corrupção é um mal que assola a sociedade e a concussão é um de seus crimes mais comuns. Neste artigo, vamos desmistificar esse delito, explicando o que é concussão, quais são as suas características e as suas consequências.

A tributação de softwares sempre foi um tema complexo e controverso, gerando insegurança jurídica para empresas de tecnologia. As constantes mudanças na legislação e nas interpretações das autoridades fiscais dificultavam a correta aplicação dos tributos, impactando diretamente os custos e a competitividade das empresas do setor. Neste artigo, vamos desmistificar a tributação de softwares, apresentando as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações mais recentes da Receita Federal do Brasil.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas ela encontra limites quando se trata de desacatar um funcionário público no exercício de suas funções. O artigo 331 do Código Penal tipifica esse crime, estabelecendo as penas para quem cometer tal ato. Neste artigo, vamos desmistificar esse delito e explicar suas implicações.

A sonegação fiscal é um crime grave que pode gerar sérias consequências para empresas e pessoas físicas. A Lei nº 8.137/90 define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Neste artigo, vamos abordar os principais crimes tributários, suas penas e como as empresas podem se proteger.

A prática médica, além de requerer conhecimentos técnicos e habilidades específicas, exige também um profundo entendimento do arcabouço legal que rege a profissão. A relação entre medicina e legislação é indissociável, e o médico que desconhece as leis que regem sua atuação está sujeito a diversos riscos, como processos éticos e judiciais. Neste artigo, exploraremos a importância do conhecimento jurídico para os profissionais da saúde e abordaremos alguns dos principais aspectos legais que devem ser considerados na prática médica.

A recente Lei 14.973/2024 trouxe uma novidade para os proprietários de imóveis: a possibilidade de atualizar o valor dos seus bens no Imposto de Renda para o valor de mercado. Essa medida, à primeira vista, parece atrativa, com a promessa de redução da carga tributária. No entanto, uma análise mais aprofundada revela que a lei esconde algumas armadilhas que podem comprometer o planejamento financeiro de muitos contribuintes. Neste artigo, vamos desmistificar a Lei 14.973/2024, analisando seus pontos positivos e negativos e ajudando você a tomar a melhor decisão para o seu caso.

A relação entre médico e paciente é permeada por uma série de direitos e deveres. Dentre eles, o consentimento livre e esclarecido se destaca como um dos pilares fundamentais, garantindo a autonomia do paciente e a ética médica. Neste artigo, exploraremos a importância do consentimento livre e esclarecido, seus fundamentos jurídicos e as consequências de sua violação.

Você sabia que a maioria das empresas optantes pelo Simples Nacional pagam mais impostos do que o necessário? Estudos revelam que cerca de 95% dessas empresas cometem algum tipo de erro em seus cálculos tributários, resultando em pagamentos indevidos. Essa situação representa uma oportunidade única para as empresas recuperarem valores pagos a mais e otimizarem seus recursos. Neste artigo, vamos explorar o tema da recuperação de créditos tributários no Simples Nacional, detalhando os principais motivos que levam ao pagamento indevido de impostos e como as empresas podem recuperar esses valores.

A Lei do FIES (Lei nº 10.260/2001) oferece diversas oportunidades para que médicos possam aliviar a carga financeira de seus financiamentos estudantis. No entanto, a complexidade da legislação e as divergências nas interpretações podem gerar insegurança e dificuldades para os profissionais da saúde. Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais benefícios do FIES para médicos, os requisitos para obtê-los e os desafios enfrentados na prática.