O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodivergente que afeta a comunicação e o comportamento social. As pessoas com autismo apresentam diversas características, como dificuldade de interação social, padrões repetitivos de comportamento e interesses específicos. Saiba mais sobre sobre os direitos da pessoa com autismo.

Um diagnóstico de câncer pode ser desafiador e gerar muitas dúvidas. No entanto, é importante saber que as pessoas com câncer possuem diversos direitos que garantem o acesso a tratamento adequado, suporte e proteção social.

A Lei nº 14.737/2023, sancionada em 27 de novembro de 2023, ampliou o direito da mulher a ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas. Apesar de representar um avanço, a nova lei apresenta uma restrição potencialmente problemática no §4º do artigo 19-J.

A reforma tributária é um tema em constante debate no Brasil. A promessa de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente é um anseio de toda a sociedade.

O adicional de insalubridade é um direito dos profissionais da saúde que trabalham em ambientes expostos a agentes insalubres, como agentes biológicos, químicos e físicos. Este adicional visa compensar o risco à saúde e à segurança desses profissionais.

A ética no atendimento odontológico é um pilar fundamental para a construção de uma relação de confiança entre profissional e paciente. Ela se baseia em princípios como respeito, autonomia, beneficência e justiça, e norteia todas as ações do dentista, desde o acolhimento até o pós-tratamento.

Ao abrir uma empresa, uma das decisões mais importantes é a escolha do regime tributário. Essa escolha impacta diretamente na forma como a empresa irá calcular e pagar seus impostos, e pode ter um grande impacto na carga tributária e na lucratividade do negócio.

A gestão tributária é um dos aspectos mais desafiadores da administração de empresas, especialmente no Brasil, onde a legislação fiscal é complexa e mutável. Erros e omissões podem levar a multas e sanções significativas, impactando negativamente o resultado financeiro e a reputação do negócio. Nesse contexto, a consultoria tributária surge como uma solução estratégica para otimizar a carga tributária, reduzir riscos fiscais e garantir a segurança jurídica da empresa.

Contribuir para o INSS é fundamental para garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. No entanto, muitos trabalhadores pagam mais do que o devido, por descontos realizados acima do teto da Previdência Social. Nesse caso, você tem direito a solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. Neste artigo, você encontrará um guia completo para entender como funciona a restituição de INSS pago acima do teto, desde como calcular o valor a ser restituído até os prazos e procedimentos para solicitar o reembolso.