Servidor Público

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é uma conduta grave que atenta contra a administração pública e a sociedade como um todo. Neste artigo, vamos explicar o que é peculato, quais são suas características, as penas previstas e como a população pode contribuir para combater esse crime.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, é importante saber que as decisões proferidas em um PAD não são definitivas. Existem mecanismos legais para contestar e, em alguns casos, anular essas decisões. Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de anulação do PAD e a importância de contar com um advogado especializado.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, o servidor público possui diversos direitos durante o processo, que podem garantir uma defesa justa e eficaz. Neste artigo, vamos desmistificar o PAD e apresentar as principais etapas, direitos do servidor e como se preparar para enfrentar essa situação.

A corrupção é um mal que assola a sociedade e a concussão é um de seus crimes mais comuns. Neste artigo, vamos desmistificar esse delito, explicando o que é concussão, quais são as suas características e as suas consequências.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas ela encontra limites quando se trata de desacatar um funcionário público no exercício de suas funções. O artigo 331 do Código Penal tipifica esse crime, estabelecendo as penas para quem cometer tal ato. Neste artigo, vamos desmistificar esse delito e explicar suas implicações.

O ingresso na carreira pública é um sonho para muitos brasileiros. No entanto, o caminho para se tornar um servidor público efetivo pode ser longo e complexo. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos do processo de efetivação, desde a aprovação em concurso público até a posse e o exercício do cargo.

Os servidores públicos ocupam um papel fundamental na sociedade, exercendo funções essenciais para o funcionamento do Estado. Para garantir o bom funcionamento da Administração Pública, a lei estabelece um conjunto de penalidades para os servidores que praticam infrações.

Os termos “servidor público” e “funcionário público” são frequentemente utilizados como sinônimos, mas há uma diferença importante entre eles. A distinção se baseia no regime jurídico ao qual cada um está sujeito.