O despacho nº 163/2024, publicado em 25 de novembro de 2024, trouxe novas diretrizes para a manipulação de implantes hormonais, impactando diretamente médicos, pacientes e farmácias de manipulação. Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos desse novo regramento, visando garantir a segurança e a eficácia desses tratamentos.
A celebração de contratos de prestação de serviços por adolescentes é um tema que suscita diversas dúvidas, especialmente no que diz respeito à sua validade jurídica. A capacidade civil, ou seja, a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, é um dos pilares do Direito Civil e se encontra diretamente relacionada a essa questão.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para diversas áreas, incluindo a saúde. Médicos e dentistas, que lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, precisam estar atentos às novas regras para evitar problemas e garantir a segurança das informações. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que os profissionais da saúde devem considerar para se adequar à LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados para Clínicas Médicas e Odontológicas Read More »
A discussão sobre o direito à morte digna e a autonomia individual no final da vida tem ganhado cada vez mais espaço nos debates jurídicos e sociais. No Brasil, embora a eutanásia seja proibida, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital, surgem como uma alternativa para que as pessoas possam expressar seus desejos sobre os cuidados de saúde no futuro.
Testamento Vital: Uma Ferramenta Essencial para Garantir a Dignidade no Fim da Vida Read More »
Uma ótima notícia para quem possui dívidas com o governo federal! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Desenrola, que oferece condições especiais para a regularização de débitos com agências reguladoras, autarquias e fundações federais.
Com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses, o programa representa uma oportunidade única para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas e renegociarem suas condições.
Uma Oportunidade Única para Regularizar Dívidas com o Governo Federal Read More »
A corrupção é um mal que assola a sociedade e a concussão é um de seus crimes mais comuns. Neste artigo, vamos desmistificar esse delito, explicando o que é concussão, quais são as suas características e as suas consequências.
O Funcionário Público e a Concussão Read More »
A tributação de softwares sempre foi um tema complexo e controverso, gerando insegurança jurídica para empresas de tecnologia. As constantes mudanças na legislação e nas interpretações das autoridades fiscais dificultavam a correta aplicação dos tributos, impactando diretamente os custos e a competitividade das empresas do setor. Neste artigo, vamos desmistificar a tributação de softwares, apresentando as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações mais recentes da Receita Federal do Brasil.
Tributação de Softwares: O que Startups e Empresas de Tecnologia Precisam Saber Read More »
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas ela encontra limites quando se trata de desacatar um funcionário público no exercício de suas funções. O artigo 331 do Código Penal tipifica esse crime, estabelecendo as penas para quem cometer tal ato. Neste artigo, vamos desmistificar esse delito e explicar suas implicações.
Desacato a Funcionário Público: Entenda o Artigo 331 do Código Penal Read More »
A sonegação fiscal é um crime grave que pode gerar sérias consequências para empresas e pessoas físicas. A Lei nº 8.137/90 define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Neste artigo, vamos abordar os principais crimes tributários, suas penas e como as empresas podem se proteger.
Crimes Tributários: Entenda os Riscos e Proteja sua Empresa Read More »
A prática médica, além de requerer conhecimentos técnicos e habilidades específicas, exige também um profundo entendimento do arcabouço legal que rege a profissão. A relação entre medicina e legislação é indissociável, e o médico que desconhece as leis que regem sua atuação está sujeito a diversos riscos, como processos éticos e judiciais. Neste artigo, exploraremos a importância do conhecimento jurídico para os profissionais da saúde e abordaremos alguns dos principais aspectos legais que devem ser considerados na prática médica.
O Médico e o Direito: Uma Jornada Essencial para a Prática Segura Read More »
