Direito Médico

A presença digital tornou-se indispensável para profissionais de todas as áreas, e a medicina não é exceção. No entanto, a publicidade e propaganda médica nas redes sociais exigem atenção redobrada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFM nº 2336/2023. Este artigo detalha as obrigações cruciais para médicos que utilizam plataformas digitais para divulgar seus serviços, com foco no Capítulo II da resolução.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizada em 24 de outubro de 2024, marcou um novo capítulo para as cooperativas médicas no Brasil. O STF validou a constitucionalidade de uma emenda parlamentar que permite a essas cooperativas recorrerem à recuperação judicial como forma de reestruturação financeira. Essa decisão encerra um debate jurídico que se arrastava nos tribunais regionais, trazendo segurança jurídica para o setor.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas exigências para diversos setores, incluindo a área da saúde. Médicos e dentistas, que lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, precisam estar atentos às novas regras e implementar medidas para garantir a segurança e a privacidade dessas informações. Neste artigo, vamos abordar a importância de criar uma política de privacidade para o consultório ou clínica e apresentar os principais pontos que devem ser considerados.