Direito Médico

Conheça os 5 direitos essenciais do paciente no Brasil. Entenda sua autonomia, acesso à informação, privacidade e como defender suas garantias na saúde. Saiba mais!

A reforma tributária traz novos desafios ao setor de saúde, exigindo controle rigoroso de créditos, integração de dados e decisões estratégicas baseadas em simulações precisas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o rol da ANS é taxativo. Veja o que muda na cobertura dos planos de saúde, exceções admitidas e como garantir seus direitos.

A Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais, garantindo a pacientes acesso a benefícios como aposentadoria, BPC, cotas em concursos, isenções fiscais e pensão por morte. O reconhecimento exige avaliação multiprofissional, com base no impacto funcional e social da síndrome.

Glosa médica é a recusa de pagamento por serviços prestados por clínicas e hospitais a planos de saúde. Pode ser evitada com revisão contratual, gestão eficiente e contestação fundamentada.

Cuidar da saúde é uma prioridade, e ter um plano de saúde é, para muitos, sinônimo de tranquilidade. Mas e quando você precisa de um procedimento e a cobertura é negada? Ou quando tenta um contato com a operadora e não consegue uma resposta clara? Boas notícias! Novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) chegaram para fortalecer seus direitos como usuário.

A era digital trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios. Para você, médico, as redes sociais se tornaram uma vitrine para o seu trabalho, mas, infelizmente, também um palco para a exposição indevida, muitas vezes por meio de comentários negativos, falsas acusações ou ofensas de pacientes. É crucial saber diferenciar as formas de agressão à sua honra e imagem para tomar as medidas legais cabíveis.

A rotina do médico no serviço público é desafiadora, marcada por longas jornadas, recursos limitados e a constante pressão de lidar com a saúde e a vida das pessoas. Em meio a esse cenário, uma das maiores preocupações é a responsabilidade civil por eventuais danos ou falhas que possam ocorrer durante o atendimento. Para trazer clareza a essa questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um importante entendimento no Tema 940 de Repercussão Geral, que impacta diretamente a sua atuação profissional.

Médicos residentes, a fase da residência é um período de intenso aprendizado e dedicação. Entre plantões, estudos e o dia a dia hospitalar, muitas vezes as condições de vida acabam em segundo plano. Mas você sabia que a lei garante o direito à moradia e alimentação durante a sua formação? É fundamental conhecer esses direitos para assegurar as melhores condições possíveis para o seu desenvolvimento profissional.