Juliano Kubaski Advocacia

Direito Médico

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Qual a responsabilidade do médico veterinário?

A profissão de médico veterinário é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a segurança alimentar e a saúde pública. No entanto, assim como outras profissões da área da saúde, o exercício da medicina veterinária também envolve uma série de responsabilidades legais e éticas. Neste artigo, vamos explorar as principais responsabilidades dos médicos veterinários, com foco em suas obrigações legais e profissionais.

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Plano de Saúde: Tire suas Dúvidas e Garanta seus Direitos!

Os planos de saúde fazem parte da vida de milhões de brasileiros, oferecendo acesso a serviços médicos e hospitalares. No entanto, dúvidas frequentes surgem sobre os direitos e obrigações dos planos, gerando insegurança e frustração para os usuários. Neste artigo completo, você encontrará respostas para as principais perguntas sobre planos de saúde, te capacitando para defender seus direitos e garantir a melhor experiência possível com o seu plano.

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Quem tem plano de saúde não pode usar o SUS?

No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o responsável por oferecer atendimento médico-hospitalar gratuito à toda população brasileira. No entanto, muitos cidadãos também possuem planos de saúde privados. Dúvidas frequentes surgem sobre a relação entre o plano de saúde e o SUS, principalmente se quem possui plano de saúde pode ou não utilizar o sistema público de saúde. Neste artigo, desvendaremos os mitos e verdades sobre essa questão e esclareceremos seus direitos como usuário da saúde no Brasil.

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Prazos para Liberação de Procedimentos por Planos de Saúde

O acesso à saúde de qualidade é um direito fundamental do cidadão brasileiro. Os planos de saúde, nesse contexto, assumem um papel importante na garantia desse direito. No entanto, dúvidas frequentes surgem sobre os prazos para liberação de procedimentos, gerando insegurança e angústia nos pacientes. Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre os prazos para liberação de procedimentos pelos planos de saúde, com base na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodivergente que afeta a comunicação e o comportamento social. As pessoas com autismo apresentam diversas características, como dificuldade de interação social, padrões repetitivos de comportamento e interesses específicos. Saiba mais sobre sobre os direitos da pessoa com autismo.

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Ampliação do Direito a Acompanhante: Lei nº 14.737/2023

A Lei nº 14.737/2023, sancionada em 27 de novembro de 2023, ampliou o direito da mulher a ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas. Apesar de representar um avanço, a nova lei apresenta uma restrição potencialmente problemática no §4º do artigo 19-J.

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