O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a proibição do uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos em todo o Brasil, confirmando a Resolução 56/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão reforça o compromisso da Anvisa com a saúde pública, ao regulamentar e restringir o uso de equipamentos de bronzeamento artificial.
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Após vencer a Itália nos pênaltis, a Seleção Brasileira retornou ao Brasil em voo fretado, pela CBF, carregado com mais de 15 toneladas de bagagem, incluindo eletrodomésticos, excedendo o limite permitido, na época, de US$ 500 por pessoa. A fiscalização no aeroporto do Galeão gerou um impasse, resultando em uma crise política e na demissão do secretário da Receita Federal. O episódio, apelidado de “voo da muamba”, destacou a importância de declarar compras acima do limite permitido pela alfândega, reforçando as regras de entrada de mercadorias no Brasil.
O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) obteve uma liminar histórica na Justiça Federal que determina a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Uma recente decisão judicial trouxe alívio para uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Altônia, Paraná. A mulher, que sofre de erisipela no membro inferior esquerdo associada à trombose venosa profunda, receberá o medicamento Rivaroxabana, mesmo não estando este na lista de distribuição gratuita do SUS.
Decisão Judicial Garante Medicamento Fora da Lista do SUS Read More »
Após as ações emergenciais adotadas nos primeiros dias das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o governo do Estado anunciou algumas medidas para combater os efeitos da crise meteorológica. As iniciativas foram promovidas pelo próprio Governo e dependem de aprovação na Assembleia Legislativa ou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Governo do Rio Grande do Sul propõe novas medidas para combater os efeitos do Enchentes Read More »
A profissão de médico veterinário é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a segurança alimentar e a saúde pública. No entanto, assim como outras profissões da área da saúde, o exercício da medicina veterinária também envolve uma série de responsabilidades legais e éticas. Neste artigo, vamos explorar as principais responsabilidades dos médicos veterinários, com foco em suas obrigações legais e profissionais.
Qual a responsabilidade do médico veterinário? Read More »
No dinâmico mundo dos negócios, a busca por otimização e crescimento é constante. E nesse cenário, a recuperação fiscal surge como um poderoso aliado para as empresas, abrindo portas para a economia de recursos e o impulsionamento da lucratividade. Neste artigo completo, você embarcará em uma jornada de conhecimento sobre a recuperação fiscal para empresas, desvendando seus conceitos, benefícios, procedimentos e estratégias para garantir que sua empresa aproveite ao máximo essa oportunidade valiosa
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A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, impactando diretamente na sua competitividade, lucratividade e capacidade de investimento. Neste artigo, você terá uma visão ampla sobre como a carga tributária afeta as empresas e como otimizá-la através de estratégias eficientes e dentro da lei
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Os planos de saúde fazem parte da vida de milhões de brasileiros, oferecendo acesso a serviços médicos e hospitalares. No entanto, dúvidas frequentes surgem sobre os direitos e obrigações dos planos, gerando insegurança e frustração para os usuários. Neste artigo completo, você encontrará respostas para as principais perguntas sobre planos de saúde, te capacitando para defender seus direitos e garantir a melhor experiência possível com o seu plano.
Plano de Saúde: Tire suas Dúvidas e Garanta seus Direitos! Read More »
No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o responsável por oferecer atendimento médico-hospitalar gratuito à toda população brasileira. No entanto, muitos cidadãos também possuem planos de saúde privados. Dúvidas frequentes surgem sobre a relação entre o plano de saúde e o SUS, principalmente se quem possui plano de saúde pode ou não utilizar o sistema público de saúde. Neste artigo, desvendaremos os mitos e verdades sobre essa questão e esclareceremos seus direitos como usuário da saúde no Brasil.
Quem tem plano de saúde não pode usar o SUS? Read More »
