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Juliano Kubaski

O Contrato Odontológico: Protegendo seus Direitos e Garantias

Direito Médico, Odontológico, Preventivo /

Ao procurar um dentista, a relação estabelecida entre profissional e paciente vai além de uma simples consulta. É uma relação contratual, onde direitos e deveres são definidos. O contrato odontológico formalizado em um documento escrito, existe e rege essa relação. Neste artigo, vamos explorar a importância do contrato odontológico e como ele garante seus direitos como paciente.

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O Contrato Faz Lei: A Importância do Acordo entre as Partes na Relação Médico-Paciente

Direito Médico, Odontológico, Preventivo /

A expressão “o contrato faz lei entre as partes” é um princípio fundamental do Direito Contratual. No contexto da relação médico-paciente, essa máxima ganha ainda mais relevância, uma vez que os acordos estabelecidos entre as partes possuem força vinculante e devem ser cumpridos. Neste artigo, exploraremos a importância do contrato na relação médico-paciente, destacando seus aspectos legais e as implicações para médicos, dentistas e pacientes.

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LGPD na Saúde: Como Criar uma Política de Privacidade Completa para seu Consultório

Direito Médico, Preventivo /

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas exigências para diversos setores, incluindo a área da saúde. Médicos e dentistas, que lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, precisam estar atentos às novas regras e implementar medidas para garantir a segurança e a privacidade dessas informações. Neste artigo, vamos abordar a importância de criar uma política de privacidade para o consultório ou clínica e apresentar os principais pontos que devem ser considerados.

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O PAD pode ser anulado?

Servidor Público /

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, é importante saber que as decisões proferidas em um PAD não são definitivas. Existem mecanismos legais para contestar e, em alguns casos, anular essas decisões. Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de anulação do PAD e a importância de contar com um advogado especializado.

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PAD: Entenda seus Direitos e Proteja sua Carreira no Serviço Público

Servidor Público /

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por servidores. Apesar de ser um procedimento temido, o servidor público possui diversos direitos durante o processo, que podem garantir uma defesa justa e eficaz. Neste artigo, vamos desmistificar o PAD e apresentar as principais etapas, direitos do servidor e como se preparar para enfrentar essa situação.

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Novas Regras para Manipulação de Implantes Hormonais: O que Muda com o Despacho nº 163/2024?

Direito Médico /

O despacho nº 163/2024, publicado em 25 de novembro de 2024, trouxe novas diretrizes para a manipulação de implantes hormonais, impactando diretamente médicos, pacientes e farmácias de manipulação. Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais pontos desse novo regramento, visando garantir a segurança e a eficácia desses tratamentos.

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Contratos de Prestação de Serviços Odontológicos Assinados por Adolescentes: Aspectos Legais e Implicações

Direito Médico, Odontológico /

A celebração de contratos de prestação de serviços por adolescentes é um tema que suscita diversas dúvidas, especialmente no que diz respeito à sua validade jurídica. A capacidade civil, ou seja, a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, é um dos pilares do Direito Civil e se encontra diretamente relacionada a essa questão.

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A Lei Geral de Proteção de Dados para Clínicas Médicas e Odontológicas

Direito Médico, Preventivo /

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para diversas áreas, incluindo a saúde. Médicos e dentistas, que lidam diariamente com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, precisam estar atentos às novas regras para evitar problemas e garantir a segurança das informações. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que os profissionais da saúde devem considerar para se adequar à LGPD.

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Testamento Vital: Uma Ferramenta Essencial para Garantir a Dignidade no Fim da Vida

Direito Médico /

A discussão sobre o direito à morte digna e a autonomia individual no final da vida tem ganhado cada vez mais espaço nos debates jurídicos e sociais. No Brasil, embora a eutanásia seja proibida, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital, surgem como uma alternativa para que as pessoas possam expressar seus desejos sobre os cuidados de saúde no futuro.

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